Atualizado em 01 jul. 2024
Um bilhete de avião é válido por 1 ano a contar da data de emissão quer seja para voar, reemitir ou reembolsar.
Antes do período de 1 ano da emissão do bilhete, o agente poderá reembolsar o bilhete de acordo com as regras tarifárias.
Formas de Reembolso:
- Diretos (via GDS) - forma preferencial de processamento.
Caso os reembolsos via GDS estejam fechados num determinado mercado, não será aplicada a taxa de reembolso em BSP Link.
- Indiretos (via BSP Link) - será cobrada a taxa MF de EUR40.00 (USD50.00/CAD60.00.
Esta taxa não é cobrada em casos de reembolso decorrentes de irregularidade (INVOL/SKCHG);
Todos os reembolsos que careçam de autorização prévia da TAP e sejam submetidos em GDS sem essa autorização, ficam sujeitos a ADM.
Os EMD não são reembolsáveis. No entanto, todos os EMD podem ser reutilizados para o mesmo serviço no prazo de um (1) ano a contar da data de emissão.
REEMBOLSOS VOLUNTÁRIOS
Os utilizadores do GDS Amadeus passam a poder processar os reembolsos voluntários de bilhetes da TAP através do Amadeus ATC Refund, uma ferramenta de cálculo de reembolso totalmente automatizada.
Eliminando o risco de erros e consequentemente o número de ADMs, em dois passos a ferramenta calcula os valores a reembolsar de tarifa e taxas, assim como verifica eventuais penalidades.
Notas:
De acordo com o Manual IATA - Passenger Air Tariff (PAT), as taxas US/ZP e XF não são reembolsáveis em bilhetes não reembolsáveis
Em reembolsos voluntários, as airline fees DV, DU, e OB não são reembolsáveis.
Compilámos uma série de exemplos para ajudar com o cálculo de reembolsos voluntários, quer envolvam tarifas sem ou com penalidade, em bilhetes por voar ou parcialmente voados. Os exemplos dados foram efetuados em Amadeus, mas a sua tradução para outros GDS é intuitiva. Descarregue o documento aqui
REEMBOLSOS INVOLUNTÁRIOS (POR IRREGULARIDADE)
De acordo com o estabelecido nas Condições Gerais de Transporte e com a Regulamentação Europeia EC 261/2004(1), reembolsos totais ou parciais em caso de irregularidade apenas são permitidos nos seguintes casos:
Bilhete 047 - TAP operadora ou outra Companhia Aérea – cancelamentos e/ou alterações de horário (ex. atrasos) devidamente comprovados.
- Alteração de horário (superior a 5 horas) - reembolso total
- Cancelamento (UN) em que o passageiro não aceita a alternativa dada pela companhia - reembolso total
- Atraso que inviabilize a ligação de voos (no mesmo bilhete) e/ou obrigue a pernoita - deverá contactar a TAP
NOTAS:
Pedidos de reembolso para casos de UN/TK que ocorram apenas por renumeração de voo - aplicam-se as regras da tarifa.
Pedidos de reembolso por atraso inferior a 5 horas – reembolso de acordo com as regras da tarifa.
Pode efectuar um reembolso involuntário directamente no seu GDS (caso a facilidade esteja aberta no mercado) sem contactar a TAP – contudo, nas situações abaixo é estritamente necessário contactar a TAP para uma autorização:
- Cancelamento de voo de outra companhia ou voo TP marketing
- Alteração de horário que inviabiliza a ligação de voos
A falta de autorização nestes casos dará origem a um ADM.
(1) e também a Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 295/91.
REEMBOLSOS NAS 24 HORAS (GRACE PERIOD)
A TAP permite o reembolso de bilhetes e EMDs associados até 24 horas após a emissão dos mesmos.
Notas
- Os reembolsos nas 24 horas (grace period) apenas se aplicam a bilhetes em que o passageiro não tenha sido no show.
- Poderão ser aplicadas outras regras em bilhetes emitidos nomeadamente nos mercados BRASIL, EUA, CANADÁ, COLÔMBIA e ISRAEL:
-
Por imposição legal ao abrigo da lei de defesa do consumidor na ANAC (Brasil), DOT (EUA), CTA (Canadá), Colômbia:
-
Para os pedidos de reembolsos feitos dentro das 24 horas e para vendas até 7 dias antes da viagem, a taxa de serviço está isenta; para os pedidos de reembolsos feitos dentro das 24 horas e vendas dentro dos 7 dias que antecedem a viagem, será cobrada a respetiva taxa se o pedido de reembolso for feito em BSPLink.
-
Para bilhetes emitidos em Israel, o reembolso pode ser pedido até 14 dias após a emissão do bilhete e desde que o cancelamento seja feito pelo menos 7 dias úteis antes do início da viagem, com uma taxa de 5% do valor total do bilhete ou ILS100 (o valor que for menor e para tarifa continental ou intercontinental), se o pedido de reembolso for feito em BSPLink.
OUTROS REEMBOLSOS AUTORIZADOS
Serão permitidos reembolsos nos casos descritos abaixo, conforme regulamentação tarifária.
- Recusa de visto
- Morte de passageiro ou familiar direto*
*Entende-se por familiar direto:
- marido / esposa
- companheiros em união de facto
- Filhos biológicos ou adoptivos
- Pai / mãe
- Padrasto / madrasta
- Irmãos
- Avós
- Sogros
- Cunhados
- Genros / noras
Para todos estes casos é necessário enviar a documentação necessária para aprovação do reembolso ao seu habitual suporte de Agências.
Para mais informações, consulte o Manual de Práticas Responsáveis de Reserva.