Informação nº 95 de 2010

APIS – informação obrigatória de/para embarque para os Estados Unidos da América –

Por motivos alheios à TAP e correspondendo exclusivamente a imperativos legais das autoridades dos Estados Unidos da América, todos os passageiros em viagem de/para os Estados Unidos da América devem fornecer, no momento da reserva, os seguintes elementos em SSR DOCS:

 

·         Nome completo (ou tanto quanto o limite de caracteres permitir)

·         Género

·         Data de nascimento

·         Número e validade do passaporte/documento de identificação

·         "Redress number", se disponível*

Os primeiros três elementos ( a negrito) são absolutamente obrigatórios!! 

Os transportadores aéreos estão obrigados a enviar esta informação às autoridades dos Estados Unidos da América até setenta e duas (72) horas antes da partida dos respectivos voos, sob pena de se verem obrigados a cancelar as respectivas reservas, mesmo que os bilhetes já estejam emitidos.

A TAP pede a compreensão de todos os passageiros visados, de modo a poder cumprir atempadamente as mencionadas exigências e garantir a habitual qualidade do serviço prestado aos seus passageiros.

Reforçamos que o não cumprimento destas formalidades poderá obrigar a TAP a vir a cancelar todos as reservas sem os SSR DOCS respectivos, mesmo que os bilhetes já tenham sido emitidos.

  

Para além destes dados, os passageiros que viajam ao abrigo do Visa Waiver Program, têm obrigatoriamente de requerer uma autorização electrónica de viagem (E.S.T.A), através de registo no site https://esta.cbp.dhs.gov. Os passageiros deverão guardar o número de registo, que terá uma validade de dois anos, podendo os dados inseridos ser actualizados através do mesmo site em viagens futuras (ex: morada no destino, novo número e validade de passaporte).

 Em 20 de Março 2010 entrou em vigor uma norma que obriga a que todas as companhias aéreas passem a controlar logo no check-in se os passageiros estão na posse desse registo e em caso negativo, de recusar o seu embarque com destino aos E.U.A.

 *para informação sobre Redress Number ver http://www.tsa.gov/what_we_do/layers/secureflight/