Seguindo a Diretiva (UE) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (designada por Passenger Name Record — PNR*) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave, passageiros de/para:

• Alemanha
• Áustria
• Bélgica
• Croácia
• Dinamarca
• Espanha
• Finlândia
• França
• Hungria
• Itália
• Luxemburgo
• Países Baixos
• Polónia
• Portugal
• Reino Unido
• República Checa
• Suécia

 devem fornecer, no momento da reserva , ou até 72 horas antes da partida, os seguintes elementos de identificação:

• Nome completo  (tanto quanto o limite de caracteres permitir)
• Género
• Data de nascimento
• Número e validade do documento de identificação (cartão de cidadão/identidade ou passaporte).

Por enquanto, esta regra aplica-se apenas aos voos internacionais.

Os voos domésticos, dentro de Portugal estão, por enquanto, isentos da exigência de registo de dados. 

Estes dados devem ser inseridos em SSR DOCS.

Um warning igual ou idêntico a estes, "DOCS INFO RQRD BY GOVERNMENT REGULATIONS" ou "MANDATORY DOCS ARE RQSTD BY AUTHORITIES"  aparecerá sempre que for feita uma reserva de um segmento de/para um destes países, mas desaparecerá após o END TRANSACTION.

Todas as reservas onde não constem os SSR DOCS obrigatórios receberão esta notificação 15 dias antes do voo, 07 dias, 04 dias ou 03 dias antes para que todos os agentes tomem a devida acção nas reservas preenchendo atempadamente a informação mínima e obrigatória de DOCS. 

*não confundir com a mesma designação utilizada pelos GDS para identificar uma reserva.

Desde 24 de julho de 2013  para todos os passageiros, portugueses incluídos, que viajem para Portugal provenientes de países não-Schengen ou que transitem Portugal vindos desses países, passou a ser requisito fornecer no momento da reserva, ou até 72 horas antes da partida, os seguintes elementos nas reservas:

• Nome completo  (tanto quanto o limite de caracteres permitir)
• Género
• Data de nascimento
• Número e validade do documento de identificação (cartão de cidadão / identidade ou passaporte).

Estes dados devem ser inseridos em SSR DOCS.

A partir de 1 de outubro de 2014, esta informação passou a ter cariz OBRIGATÓRIO!

Todas as reservas onde não constem os SSR DOCS obrigatórios receberão esta notificação 15 dias antes do voo, 07 dias, 04 dias ou 03 dias antes para que todos os agentes tomem a devida acção nas reservas preenchendo atempadamente a informação mínima e obrigatória de DOCS.

O aviso" DOCS INFO REQUIRED BY PORTUGUESE AUTHORITIES " aparecerá no PNR sempre que for feita uma venda de um voo com partida de um país não-Schengen para Portugal, quer seja numa viagem para Portugal ou via Portugal para um terceiro país. Esse aviso desaparecerá após "End Transaction".

Seguindo a Diretiva (UE) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave, passageiros de/para Portugal devem fornecer no momento da reserva, ou até 72 horas antes da partida, estes elementos de identificação.

De momento, esta regra aplica-se apenas a voos internacionais.

No entanto, é recomendável, a inserção dos APIS em todas as reservas que incluam voos da TAP AIR PORTUGAL de/para qualquer Estado Membro da UNIÃO EUROPEIA, contendo os seguintes dados: 

• Código da Companhia Aérea;
• Código de Passaporte (P), Cartão de Cidadão (I) ou outro Documento de Identificação aceite para a viagem;
• Código do País Emissor do Documento;
• Número do Documento de Viagem;
• Código do País da Nacionalidade do Passageiro;
• Data de Nascimento;
• Indicador do Género do Passageiro;
• Data de Validade do Documento de Viagem;
• Sobrenome/ Nome Próprio/ Nomes do Meio do Passageiro

Os voos domésticos em Portugal estão, por enquanto, dispensados da necessidade de registo dos dados. 

Por imperativos legais das autoridades dos EUA, os passageiros em viagem para este país deverão fornecer obrigatoriamente, no momento da reserva ou até 72h da viagem, os seguintes elementos: 

• Nome completo
• Género
• Data de nascimento
• Número e validade do passaporte/documento de identificação
• Redress number, se disponível

Estes elementos - Secure Flight Passenger Data-  são absolutamente obrigatórios e terão de ser inseridos na reserva através de SSR DOCS antes da emissão dos bilhetes.

Desde 15 de Outubro de 2010 que a TAP passou a notificar automaticamente todas as reservas onde faltem os dados nos PNRs de/para os Estados Unidos da América através do envio do SSR ADPI da IATA:

SSR ADPI - Additional Passenger Information.

Ex: SSR ADPI TP HK1 TP103 REQ SEC FLT PSGR DATA 72HBD FOR ALL PSGRS 

Todas as reservas onde não constem os SSR DOCS obrigatórios receberão esta notificação 15 dias antes do voo, 07 dias, 04 dias ou 03 dias antes para que todos os agentes tomem a devida acção nas reservas preenchendo atempadamente a informação mínima e obrigatória de DOCS.

A falta deste elemento nas reservas é causa de inibição da emissão dos bilhetes.

Por directiva das autoridades dos EUA, os passageiros em viagem para este país deverão fornecer, no momento da reserva ou até 72h da viagem, e adicionalmente aos DOCS, os seguintes elementos: 

• Morada nos EUA/Morada de destino (SR DOCA)
• Contacto telefónico (SR CTCM)
• Endereço de email (SR CTCE)
• Contacto telefónico de emergência (SR PCTC)

Entradas de GDS

Os passageiros que viajem para os Estados Unidos ao abrigo do Programa de Isenção de Visto (Visa Wiver Program), necessitam de requerer uma autorização de viagem. Sem esta autorização (ou visto) não é permitida a entrada no país.

Para a obter, basta ir ao site do Sistema Eletrónico de Autorização de Viagens e preencher o formulário. Este processo tem de ser realizado até três dias antes da viagem. No entanto, e para prevenir eventuais contratempos, pode solicitar a autorização antes de reservar a viagem.

Desde 20 de março de 2010 que as transportadoras aéreas que permitam a viagem a passageiros sem autorização para os EUA são igualmente penalizadas. A TAP reserva-se o direito de, a partir da data indicada, recusar o embarque aos passageiros em falta, até que regularizem a situação.

Requisitos:

• ser cidadão ou residente qualificado de um país participante do Visa Waiver Program.
• não ser portador de um visto de turista;
• desejar ficar por 90 dias ou menos;
• desejar viajar aos Estados Unidos a negócio ou a passeio;
• desejar solicitar nova autorização individual ou em grupo para duas ou mais pessoas;
• possuir passaporte válido emitido por um país participante do Visa Waiver Program (ex. Portugal);
• poder pagar com cartão de crédito válido (MasterCard, VISA, American Express e Discover (JCB, Diners Club) ou PayPal para o pagamento de US$14 por solicitação.
• fornecer as informações pessoais solicitadas.

Procedimento:

1. Entrar no site do Sistema Eletrónico de Autorização de Viagens e preencha o formulário básico de identificação;
2. Após ter a viagem autorizada, imprimir o documento e juntá-lo ao passaporte que o passageiro apresentará  à saída de Portugal ou no controlo fronteiriço nos EUA;
3. Se o sistema indicar "Viagem não autorizada" o passageiro deve solicitar um visto de não-imigrante no consulado mais próximo ou na Embaixada em Lisboa;
4. Se o sistema indicar "Autorização pendente" deve voltar ao website 72 horas depois para receber a resposta final;
5. Estas autorizações são válidas por 2 anos a contar da data em que são obtidas e para múltiplas entradas nos EUA. Se o passaporte caducar solicite uma nova autorização.

Mais informações em:

Embaixada dos E.U.A. em Portugal - Vistos para os E.U.A.

Governo dos E.U.A. - Programa de Isenção de Vistos

A TAP está agora em condições de oferecer um rastreio rápido da segurança do aeroporto em conjunto com a Administração de Segurança dos Transportes e o seu programa TSA Pre✓™.

O programa de rastreio da TSA Pre✓™ permite aos viajantes aéreos pré-aprovados sair com os seus sapatos, roupa exterior leve e cinto, manter o seu portátil na sua mala e a sua mala de transporte de líquidos/gasolina 3-1-1 numa bagagem de mão em faixas de rastreio seleccionadas. TSA Pre✓™ está disponível nas operações aeroportuárias da TAP nos aeroportos JFK de Nova Iorque, Newark Liberty, Boston Logan, e Miami International, bem como - a partir de Junho - Chicago O'Hare, San Francisco International e Washington-Dulles.

Os passageiros elegíveis para a TSA Pre✓™ incluem cidadãos americanos que são membros de um programa de viajantes de confiança da U.S. Customs and Border Protection (CBP) e cidadãos canadianos que são membros do programa NEXUS do CBP. TSA Pre✓™ também está disponível para membros do serviço das Forças Armadas dos EUA, incluindo os que servem na Guarda Costeira, Reservas e Guarda Nacional dos EUA. Ainda este ano, a TSA irá lançar um programa de candidatura, permitindo que mais cidadãos dos EUA e residentes permanentes legais (LPRs) se inscrevam na TSA Pre✓™.

Para mais pormenores, consulte o website da TSA Pre✓™.

Após publicação pelas autoridades do Canadá da Comunicação Passenger Protected Program (PPP) em Junho de 2021, tornou-se mandatória a inserção dos APIS em todas as reservas de / para o CANADÁ, até às 72 horas antes da partida dos voos:

• Nome completo
• Género
• Data de nascimento
• Número e validade do passaporte/documento de identificação
• UNIQUE IDENTIFYER ou CANADIAN TRAVEL NUMBER (CTN) – Caso seja fornecido pelo passageiro, deverá ser adicionado no SR DOCO, e é composto por 13 caracteres, sendo os primeiro 3, o código do país (ex: CANZ3F71N20W1).

Os primeiros três elementos são absolutamente obrigatórios.

• Nome completo  (tanto quanto o limite de caracteres permitir)
• Género
• Data de nascimento
• Número e validade do documento de identificação (passaporte).
• Estes dados devem ser inseridos em SSR DOCS.

Todas as reservas onde não constem os SSR DOCS obrigatórios receberão esta notificação 15 dias antes do voo, 07 dias, 04 dias ou 03 dias antes para que todos os agentes tomem a devida acção nas reservas preenchendo atempadamente a informação mínima e obrigatória de DOCS. A falta deste elemento nas reservas é causa de atrasos no check-in e embarque.

Um warning "DOCS INFO REQUIRED BY BRAZILIAN AUTHORITIES" aparecerá sempre que for feita uma reserva de um segmento de/para o Brasil, mas desaparecerá após o END TRANSACTION.